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Execução contra a fazenda pública. Morte da parte. Pedido de habilitação da viúva do autor. Crédito referente á época anterior ao casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução contra a fazenda pública Morte da parte Pedido de habilitação da viúva do autor Crédito referente á época anterior ao casamento

Data de Publicação: 05/10/2016

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Inventário. Habilitação da viúva. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377 STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Habilitação da viúva Regime da separação obrigatória de bens Súmula 377 STF

Data de Publicação: 23/10/2015

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Direito civil. Família e Sucessões. Recurso especial. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família e Sucessões Recurso especial Inventário e partilha

Data de Publicação: 10/02/2010

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